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  • Categoria: Ética
  • Escrito por Janes Rocha, de São Paulo
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Campanha resgata visibilidade da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco

Em tempos de intolerância acelerada pela mídia, uma campanha está ajudando a resgatar a importância da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope). Lançada no dia 19 de maio de 2014, de uma parceria acertada inicialmente entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado (Sinjope), a campanha Palavras Têm Poder atua para assegurar a liberdade de expressão e coibir os abusos, recebendo e atendendo denúncias de violações dos direitos humanos pela imprensa.

Há canais diretos com o público através do telefone 0800 281 9455 e uma fanpage no Facebook na qual são divulgados conteúdos sobre o tema da campanha. Adicionalmente, são promovidos debates, palestras, visitas às redações, divulgação de conteúdos nas mídias sociais e sensibilização dos jornalistas para a importância do cumprimento do Código de Ética.

Tudo começou com uma moça de classe média, a Gabriela, que se embriagou em uma festa e, ao voltar para casa, se envolveu em uma discussão com o taxista pelo pagamento da corrida, indo parar na delegacia de polícia. Até aí, nada que muitas pessoas já não tenham passado alguma vez na vida. O que ela não esperava era encontrar na delegacia uma equipe de TV que, sem pedir sua autorização, a filmou e a expôs na matéria “Garota de Classe Média Alta é levada à DP”. Veiculada no dia seguinte pela TV Clube de Pernambuco, afiliada da Record, a matéria era parte de um programa sensacionalista de grande audiência na cidade.

Indignada por ter sido tratada de maneira jocosa na TV, Gabriela buscou apoio do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e entrou com uma ação por danos morais na Justiça contra a emissora e os profissionais que atuaram na matéria. Também com apoio do CPDH, entrou com uma representação na comissão de ética do Sinjope que resultou em condenação com “advertência por escrito” ao apresentador do programa de TV, o jornalista Joslei Cardinot. Os outros dois profissionais que produziram a matéria, a repórter Yone Sales e o repórter cinematográfico Jailson Guerra, foram advertidos com uma “penalidade de observação”, a mais branda prevista no regimento da comissão. A decisão foi posteriormente ratificada pela Comissão Nacional de Ética, órgão recursal das Comissões de Ética dos Sindicatos, no âmbito da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A ação gerou uma repercussão acima do esperado, o que animou o MPPE a criar um site especial para receber denúncias, logo atraindo a colaboração de outras organizações que enfrentam problemas com violações de direitos humanos na mídia cotidianamente como a Rede Andi, que defende direitos das crianças e adolescentes, e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

“As pessoas comuns não têm noção dessas violações nem sequer a reconhecem pelo fato de ser tão rotineiras”, diz Renato Feitosa, coordenador do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), organização que também se somou ao Palavras têm Poder, a exemplo da Universidade Católica de Pernambuco, o CPDH e a Dialógica Comunicação Estratégica. Feitosa recorda uma pesquisa do site da Intervozes realizada através do monitoramento de programas de TV, em 10 capitais, durante 30 dias, que encontrou mais 4.900 violações.

Patrícia Paixão, presidente da Comissão de Ética do Sinjope destaca que Palavras Têm Poder aponta não só para a mídia, mas também para a relação dos profissionais dentro dos veículos. “Muitos jornalistas nas redações sofrem com exploração de vários tipos e cerceamento da liberdade de expressão, mas não denunciam por medo de represálias” disse Patrícia que recém assumiu o comando da comissão.

Segundo ela, a campanha deu visibilidade à comissão de ética. “Fomos muito para palestras, visitas a escolas e universidades, o que chamou mais atenção para a comunicação”.

Porém, não tem sido uma tarefa fácil, relata o promotor dos Direitos Humanos do MPPE, Maxwell Vignoli. Há mais de dois anos no ar, a fanpage da campanha recebeu 1,5 mil visualizações e o site – que foi desenhado para atender melhor a necessidade de sigilo e confiança das pessoas que o procuraram – recebeu apenas duas denúncias.

Uma delas é de um jornalista que estava trabalhando na mediação de uma ocupação como assessor de imprensa e foi impedido pela polícia. Em outro episódio, um policial deu entrada na Comissão de Ética do sindicato reclamando por não ter sido ouvido pela reportagem em uma história de briga de vizinhos. Ambos os casos estão ainda sob investigação e por isso não podem ser detalhados.

Vignoli acredita que o desempenho abaixo do esperado das denúncias tem a ver com a falta de estrutura de sua área no MPPE. “Talvez tivéssemos que fazer mais divulgação. Outra dificuldade é que não temos uma pessoa para alimentar o site. Não tem estrutura na minha promotoria”.

Por outro lado, Patrícia Paixão acredita que é possível incrementar ainda mais o espaço de denúncias e debate sobre o tema e planeja passos maiores. “Nosso projeto é ter mais visibilidade, abrimos um ‘gmail’ da Comissão de Ética e vamos divulgar na nossa página”. Ela também planeja, para 2017, uma aproximação com o Ministério Público Federal (MPF) e com os sindicatos de outros estados para aumentar a força da campanha, até para aumentar a punição dos transgressores.

O Código de Ética dos Jornalistas, de âmbito nacional, estabelece como penalidade máxima a exclusão do profissional do quadro social do sindicato e a publicação da decisão da comissão de ética em “veículo de ampla circulação”.

“Nosso grande desafio é conseguir trabalhar mais junto dos órgãos públicos para termos mais força junto às empresas. No Brasil há uma epidemia de programas policialescos, com grande número de patrocinadores. É costume a mídia não respeitar os direitos humanos, pessoas que moram nas favelas e comunidades pobres são expostas sistematicamente”, aponta a presidente da Comissão.

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